Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto

Os presentes termos e condições de utilização («TCU») regem o acesso e a utilização do serviço Lucid360 («o Serviço») publicado por iclics SRL. A criação de uma conta ou a utilização do Serviço implica a aceitação sem reservas dos presentes TCU.

2. Descrição do Serviço

Lucid360 é um copiloto de inteligência artificial destinado a pessoas que empreendem, principalmente no quadro regulamentar belga. O Serviço oferece, nomeadamente:

• um acompanhamento conversacional (onboarding e chat assistido por IA);
• a geração de documentos (por exemplo, estudo de viabilidade, plano de negócios, plano financeiro) a partir das informações que você fornece;
• um guia informativo sobre as formalidades belgas (BCE, IVA, ONSS, contribuições sociais, ajudas regionais, etc.);
• uma monitorização regulamentar personalizada, alertas e um painel de controlo;
• uma «memória» de processo que conserva o histórico, os documentos e as conversas associadas ao seu projeto.

O Serviço é atualmente proposto em fase de teste (beta). Pode evoluir, ser objeto de interrupções e comportar limitações ou imperfeições. Algumas funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou retiradas.

3. Conta e elegibilidade

A utilização do Serviço requer a criação de uma conta com um endereço eletrónico válido e uma palavra-passe. Você garante a exatidão das informações fornecidas e compromete-se a preservar a confidencialidade dos seus identificadores. O Serviço destina-se a pessoas maiores de idade que atuam num quadro profissional ou empresarial. Uma verificação do endereço de e-mail e um dispositivo anti-robot (captcha) podem ser implementados.

4. Ofertas, teste e preços

• Freemium: 0 € — acesso limitado a algumas funcionalidades.
• Start: 19 € / mês.
• Pro: 49 € / mês, com um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão bancário.

Os preços são indicados em euros, excluindo impostos eventualmente aplicáveis. Os pagamentos e assinaturas são geridos através do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe. A assinatura é renovada por períodos sucessivos até à rescisão. Você pode gerir ou rescindir a sua assinatura a partir da sua área de faturação; a rescisão entra em vigor no final do período em curso. iclics SRL reserva-se o direito de alterar as suas ofertas e tarifas, mediante informação prévia razoável.

5. Direito de retratação

Se você atuar na qualidade de consumidor, dispõe em princípio de um prazo de retratação de 14 dias. Ao solicitar o acesso imediato a um serviço digital, você aceita que a sua execução comece antes do fim deste prazo e reconhece perder o seu direito de retratação uma vez o serviço totalmente executado.

6. Utilização aceitável

Você compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros;
• tentar contornar as medidas de segurança, sobrecarregar ou perturbar a infraestrutura;
• extrair massivamente o conteúdo ou reutilizar o Serviço para construir um serviço concorrente;
• submeter dados dos quais não tem o direito de dispor.

7. Inteligência artificial — alcance e limites

O Serviço baseia-se em modelos de inteligência artificial. Os conteúdos gerados são fornecidos a título informativo e podem conter imprecisões ou elementos desatualizados. Eles não constituem um aconselhamento jurídico, contabilístico, fiscal ou financeiro personalizado e não substituem o parecer de um profissional qualificado. Você permanece o único responsável pelas decisões tomadas e pelas verificações necessárias antes de qualquer uso oficial dos documentos produzidos.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, a sua marca, as suas interfaces e o seu código permanecem propriedade de iclics SRL. Os dados e conteúdos que você insere, bem como os documentos gerados a partir destes, pertencem-lhe. Você concede a iclics SRL uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente necessária para o alojamento, o tratamento e o fornecimento do Serviço (incluindo o recurso a subcontratados técnicos descritos na política de privacidade).

9. Disponibilidade e responsabilidade

O Serviço é fornecido «tal como está», sem garantia de disponibilidade contínua nem de ausência de erro, particularmente na fase beta. Na medida permitida por lei, a responsabilidade de iclics SRL é limitada aos danos diretos e previsíveis; não poderá ser responsabilizada por perdas de dados, de volume de negócios, de oportunidade ou qualquer dano indireto. Nenhuma disposição limita a responsabilidade em caso de dolo, de falta grave ou de atentado à vida ou à integridade das pessoas.

10. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. iclics SRL pode suspender ou rescindir o acesso em caso de incumprimento dos presentes TCU ou de uso abusivo. As consequências do tratamento dos seus dados após o encerramento são descritas na política de privacidade.

11. Modificação dos TCU

Os presentes TCU podem ser modificados. Em caso de alteração substancial, você será informado por um meio apropriado. A continuação da utilização do Serviço vale aceitação da versão atualizada.

12. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes TCU são regidos pelo direito belga. Qualquer litígio é da competência dos tribunais do distrito judicial de Namur, sem prejuízo das disposições imperativas que protegem os consumidores. Contacto: info@lucid360.eu.